Reconhecida como “advogada dos famosos”, Dra. Nádia Ribeiro aponta os impactos da nova legislação na proteção feminina
Nádia Ribeiro: carreira e especialização
Dra. Nádia Ribeiro, conhecida como “advogada dos famosos”, é especialista em direito penal e atua há mais de 15 anos em causas de alta relevância. Sua experiência abrange desde casos midiáticos até a defesa de direitos fundamentais, com destaque para a proteção de mulheres em situações de violência. Como palestrante e escritora, Dra. Nádia é uma voz ativa no debate sobre igualdade de gênero e justiça social.
Avanços introduzidos pela Lei 14.994/2024
Em sua análise, Dra. Nádia Ribeiro ressalta as principais mudanças trazidas pela Lei 14.994/2024, especialmente a criação do feminicídio como um tipo penal autônomo, com penas de 20 a 40 anos de reclusão. Essa inovação demonstra o compromisso do Estado em endurecer as punições e dar maior visibilidade à gravidade do crime.
Outro ponto destacado pela advogada é o fim da possibilidade de defesa baseada na “legítima defesa da honra”, que durante anos justificou atitudes machistas nos tribunais. Para Dra. Nádia, essa alteração é fundamental para modernizar a interpretação jurídica e garantir maior equidade de gênero no sistema de justiça.
Proteção ampliada e penas mais severas
A nova legislação também prevê agravantes para crimes contra mulheres gestantes, mães, menores de 14 anos, idosas ou com deficiência. Casos que envolvam tortura, emboscadas ou descumprimento de medidas protetivas agora acarretam penas mais rigorosas.
Dra. Nádia destaca ainda a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores em saídas temporárias e a perda do poder familiar em casos de violência grave, medidas que fortalecem a proteção às vítimas.
Mudanças no combate à violência doméstica
A lei endurece as penas para lesão corporal e ameaça no âmbito doméstico. O descumprimento de medidas protetivas, por exemplo, passou de uma pena de 3 meses a 2 anos para 2 a 5 anos de reclusão. Segundo Dra. Nádia, essas alterações reforçam a segurança jurídica e facilitam a decretação de prisões preventivas.
O papel da conscientização e da educação
Apesar dos avanços, Dra. Nádia Ribeiro alerta que o rigor penal precisa ser acompanhado por políticas públicas de conscientização e educação. “Somente com ações integradas será possível combater a violência de gênero e o machismo estrutural de forma efetiva e duradoura”, afirma a advogada.
Reconhecida por sua expertise, Dra. Nádia continua a se posicionar como uma referência no direito penal, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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