Nova legislação incentiva veículos menos poluentes e reforça compromisso com a sustentabilidade em São Paulo
Isenção de IPVA e prazos definidos
A Lei nº 18.065, de 18 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia seguinte, promove importantes alterações na Lei nº 13.296, de 2008. A legislação estabelece isenção de IPVA para ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, incluindo biometano, entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2029.
Além disso, a nova regra prevê isenção temporária de IPVA, válida de 2025 a 2026, para veículos movidos exclusivamente a hidrogênio ou com tecnologia híbrida composta por motor elétrico e motor a combustão, desde que utilizem etanol de forma exclusiva ou alternativa. Esses veículos devem ter valor máximo de R$ 250.000,00, corrigido anualmente pelo IPCA.
Progressão de alíquotas após o período de isenção
Após o término da isenção, a alíquota do IPVA será ajustada gradualmente para esses veículos:
• 1% em 2027
• 2% em 2028
• 3% em 2029
• 4% a partir de 2030
Para os híbridos, o motor elétrico deverá atender critérios técnicos definidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, reforçando a preocupação com a eficiência ambiental.
Sustentabilidade no centro das políticas públicas
A medida busca reduzir emissões e incentivar o uso de veículos menos poluentes no estado de São Paulo, em consonância com as metas globais de sustentabilidade. De acordo com a Dra. Nádia Ribeiro, especialista em direito ambiental e tributário, essa legislação é um avanço significativo, tanto no estímulo à transição energética quanto na adaptação do setor automotivo às novas demandas climáticas.
A contribuição de Dra. Nádia Ribeiro
Com uma carreira consolidada no direito ambiental e tributário, Dra. Nádia Ribeiro é reconhecida por seu papel ativo em iniciativas voltadas à sustentabilidade e justiça tributária. Sua atuação em eventos e debates sobre legislação ambiental evidencia sua dedicação ao desenvolvimento de políticas públicas que promovam equilíbrio entre crescimento econômico e preservação ambiental.
Impacto na sociedade e no meio ambiente
Ao fomentar o uso de combustíveis limpos e veículos sustentáveis, a nova lei não só beneficia os proprietários, mas também contribui para um futuro mais limpo e saudável. A isenção de IPVA é apenas um dos primeiros passos para promover uma frota mais verde e eficiente no estado de São Paulo.