Reforma Tributária traz oportunidades e desafios cruciais para a gestão e receita dos municípios brasileiros

Mudanças prometem gestão mais eficiente, mas ameaçam arrecadação de cidades com perfil industrial e produtor; planejamento é crucial

A Reforma Tributária, em processo de implementação no Brasil, representa um marco na modernização do sistema de impostos do país, com o objetivo central de simplificar a cobrança, aumentar a transparência e reduzir distorções econômicas. Para os municípios, essas mudanças trazem um cenário complexo, repleto de oportunidades para fortalecer a gestão pública, mas também com desafios significativos relacionados à sustentabilidade fiscal e financeira.

A proposta de unificação de tributos sobre o consumo (como o IBS, substituindo ICMS e ISS, e a CBS, unificando PIS/Cofins) e a mudança da tributação da origem para o destino são vistas como potenciais catalisadores para uma administração municipal mais eficiente. É o que explica Iuly Dutra, contadora especialista em tributário da MSL Advocacia de Negócios. “A simplificação pode facilitar a arrecadação e a fiscalização, enquanto a maior transparência pode aprimorar o controle social e a aplicação dos recursos. Nesse sentido, a reforma abre uma janela de oportunidade para que os municípios reforcem a credibilidade de suas gestões fazendárias, com transparência e inteligência fiscal”, diz.

Contudo, a transição para um modelo predominantemente baseado no consumo final acende um alerta para determinados perfis de municípios. “Cidades cuja economia é fortemente ancorada na industrialização, na produção primária (agronegócio) ou em atividades de exportação podem sofrer perdas de receita própria. Isso ocorre porque a nova lógica tributária tende a concentrar a arrecadação onde bens e serviços são consumidos, e não necessariamente onde são produzidos”, afirma Iuly.

Desafios

Essa dinâmica cria um desafio particular: municípios que investiram historicamente em infraestrutura e políticas para atrair indústrias e fomentar a produção podem não colher os frutos desses investimentos na mesma proporção sob o novo sistema. Embora a reforma possa ser positiva para municípios com baixa renda per capita, potencialmente beneficiados pela distribuição da arrecadação no destino, ela pode representar um revés relativo para aqueles que focaram em fortalecer sua base produtiva.

Diante desse panorama, torna-se essencial que os municípios potencialmente impactados pela redução de receita no novo cenário busquem, desde já, estratégias de adaptação. Entre as alternativas estão:

Revisão de políticas fiscais locais: ajustar tributos de competência municipal, dentro das margens legais, para gerar incremento de receita e evitar ou compensar possíveis perdas.

Fomento à diversificação econômica: incentivar novos setores, especialmente os ligados a serviços e ao consumo local, para ampliar a base de arrecadação atual e futura.

Melhoria na gestão de recursos: aumentar a eficácia na aplicação dos recursos públicos, buscando oferecer serviços públicos de maior qualidade, implicando retorno social e econômico para cada real investido.