DIREITO Danilo Rasquinho 0 Comentários

“Hoje não temos mais carência para salário maternidade”, afirma Dr. Kalyton Lemes em live com Dra. Nádia Ribeiro

Especialistas em Direito Previdenciário debatem mudanças do INSS e esclarecem dúvidas em transmissão nas redes sociais

A advogada Dra. Nádia Ribeiro, conhecida como “a advogada dos famosos”, promoveu uma live ao lado do especialista em Direito Previdenciário Dr. Kalyton Lemes. O encontro virtual trouxe esclarecimentos sobre temas que geram muitas dúvidas entre trabalhadores, aposentados e famílias que dependem do INSS. A conversa, transmitida no Instagram, foi acompanhada por diversos internautas e destacou pontos relevantes sobre carência, salário maternidade, previdência privada e benefícios assistenciais.

Mudança importante no salário maternidade

Logo no início, o Dr. Kalyton destacou uma conquista significativa: não há mais exigência de carência para o salário maternidade. Segundo ele, essa alteração busca proteger a mulher e a criança, garantindo o benefício mesmo para aquelas que não possuem contribuições recentes ou regulares. A mudança, fruto de pressões sociais ao longo da última década, representa um avanço para trabalhadoras formais, domésticas e donas de casa.

Exceções e casos especiais

O advogado lembrou que há situações excepcionais em que o pai pode receber o salário maternidade. Isso ocorre, por exemplo, quando a mãe falece no parto ou logo após o nascimento. Ele citou casos concretos em que clientes conseguiram o benefício por decisão judicial. Além disso, reforçou que a interpretação pode ser estendida a casais homoafetivos, o que abre novas perspectivas de inclusão e igualdade de direitos.

Previdência privada como alternativa

Outro ponto relevante foi a análise da previdência privada. Para o especialista, com a precarização do sistema público após a reforma da previdência, muitos trabalhadores passaram a buscar alternativas. Ele defendeu que, em alguns casos, contribuir apenas sobre o salário mínimo e complementar com previdência privada pode ser mais vantajoso no longo prazo.

Importância da assessoria jurídica

Durante a live, tanto a Dra. Nádia quanto o Dr. Kalyton reforçaram que, embora o INSS disponibilize canais acessíveis, o auxílio de um advogado é fundamental. Isso porque erros simples de instrução podem levar à negativa de benefícios e atrasar processos, gerando prejuízos para quem mais precisa.

BPC/LOAS e inclusão social

Outro tema abordado foi o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). O advogado explicou que, diferentemente dos benefícios previdenciários, ele é assistencial e voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Casos de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo podem ser contemplados, incluindo pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos.

Conclusão da live

A transmissão se transformou em uma verdadeira aula sobre previdência social, com explicações claras e objetivas. Ao final, os especialistas reforçaram a importância de informação de qualidade para que cidadãos possam exercer seus direitos de forma justa e eficiente.