“A partir de um mês sem pagar pensão o pai pode ser preso”, diz Dra. Nádia Ribeiro

Advogada explica regras legais e alerta sobre consequências imediatas da inadimplência

A advogada Nádia Ribeiro trouxe um alerta direto e sem rodeios sobre um tema que ainda gera dúvidas entre muitos brasileiros. “Você sabia que a partir de um mês sem pagar pensão o pai pode ser preso?”, questiona a especialista ao abordar as implicações legais do não pagamento da pensão alimentícia.

Logo no início de sua explicação, a jurista reforça que a legislação brasileira é clara e objetiva. Segundo ela, o atraso no pagamento não precisa se prolongar por meses para gerar consequências severas. Pelo contrário, a lei prevê medidas rápidas e eficazes para garantir o direito da criança ou adolescente.

Entenda o que diz a lei

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, mais especificamente no artigo 528, o não pagamento da pensão alimentícia por apenas um mês já permite que o responsável legal entre com um pedido de prisão. A medida tem caráter coercitivo e busca pressionar o devedor a cumprir sua obrigação.

Além disso, a advogada destaca outro ponto importante previsto na legislação. O artigo 523 do mesmo código determina que, em casos de atraso acumulado, o credor pode solicitar a penhora de bens. Isso inclui valores em contas bancárias e até parte do salário do devedor.

Medidas que vão além da prisão

Embora a prisão seja a consequência mais conhecida, ela não é a única. Segundo a especialista, o sistema jurídico brasileiro oferece diferentes caminhos para garantir o pagamento da pensão.

Entre eles, estão bloqueios financeiros, restrições patrimoniais e outras medidas judiciais que visam assegurar o sustento da criança. Essas ações reforçam o entendimento de que a pensão alimentícia não é opcional, mas sim uma obrigação legal e moral.

Informação como ferramenta de proteção

A fala da advogada chama atenção para a importância da informação. Muitas pessoas desconhecem seus direitos e, por isso, deixam de agir diante de situações de inadimplência.

Nesse sentido, conteúdos educativos nas redes sociais têm ganhado força. A própria Nádia Ribeiro utiliza suas plataformas digitais para esclarecer dúvidas e orientar o público de forma acessível.

Responsabilidade que não pode ser ignorada

“Você sabia que a partir de um mês sem pagar pensão o pai pode ser preso?”, reforça a advogada ao longo de sua explicação, destacando que a responsabilidade com os filhos deve ser prioridade.

Portanto, mais do que uma obrigação legal, o pagamento da pensão representa um compromisso com o bem-estar e o desenvolvimento da criança. Ignorar essa responsabilidade pode trazer consequências sérias, tanto jurídicas quanto sociais.

Para quem busca mais informações, é fundamental acompanhar conteúdos confiáveis e, em caso de dúvida, procurar orientação jurídica especializada.