A Dra. Nádia Ribeiro, amplamente reconhecida como a “Advogada dos Famosos”, abordou recentemente em suas redes sociais as significativas alterações na legislação penal brasileira referentes ao feminicídio. Com uma trajetória acadêmica notável, Dra. Nádia iniciou seus estudos após os 30 anos, conciliando as responsabilidades de esposa e mãe de três filhos, e alcançou mais de 10 pós-graduações, demonstrando determinação e compromisso com a justiça.
Aumento das penas: um passo para frear a violência
A nova legislação, sancionada em outubro de 2024, endurece as penas para crimes como feminicídio, violência doméstica e ameaças contra mulheres. Anteriormente, o feminicídio era considerado uma qualificadora do homicídio, com penas que variavam de 12 a 30 anos. Com a Lei nº 14.994/2024, o feminicídio passa a ser tipificado como crime autônomo, com penas que variam entre 20 e 40 anos de reclusão.
Essa medida busca coibir a reincidência desses crimes e proteger as vítimas de forma mais eficaz. A Dra. Nádia enfatiza que o aumento das penas reflete a necessidade de uma resposta mais rigorosa do Estado diante do crescente número de casos de violência fatal contra mulheres. Ela destaca que a legislação atual visa não apenas punir, mas também prevenir novos casos, servindo como um forte indicativo de que a sociedade não tolera mais tais atos de violência.
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Restrições aos direitos civis e políticos
Além da reclusão, a nova lei impõe restrições significativas aos direitos civis e políticos dos condenados por feminicídio. Os indivíduos condenados perdem o poder familiar sobre os filhos, medida que visa proteger as crianças e adolescentes do convívio com agressores. Adicionalmente, os condenados ficam impedidos de se candidatar a cargos eletivos ou públicos, evitando que pessoas com histórico de violência contra a mulher ocupem posições de influência na sociedade.
A Dra. Nádia ressalta que essas restrições são fundamentais para garantir que os agressores não possam exercer poder ou autoridade que possam comprometer a segurança e o bem-estar de outras mulheres. Ela acredita que tais medidas reforçam a responsabilização pelos atos cometidos e servem como um alerta para a sociedade sobre as consequências legais e sociais de tais crimes.
Engajamento e conscientização
Dra. Nádia utiliza suas plataformas digitais para esclarecer temas jurídicos e promover a conscientização sobre os direitos das mulheres. Seu trabalho destaca a importância do conhecimento como ferramenta na prevenção e combate à violência de gênero, incentivando o debate e a educação da sociedade sobre essas questões cruciais. Ela acredita que, por meio da informação e do diálogo, é possível construir uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.
Em suas redes sociais, Dra. Nádia compartilha conteúdos educativos, análises de casos e orientações legais, buscando empoderar as mulheres e conscientizar a população sobre a importância de denunciar e combater a violência de gênero. Ela enfatiza que a luta contra o feminicídio e a violência doméstica é uma responsabilidade coletiva, que exige o engajamento de todos os setores da sociedade.
A advogada também participa de eventos e debates públicos, contribuindo com sua expertise para a formulação de políticas públicas mais eficazes no combate à violência contra a mulher. Sua atuação destaca a necessidade de uma abordagem multidisciplinar, que envolva não apenas o sistema de justiça, mas também áreas como educação, saúde e assistência social, para enfrentar de forma abrangente e eficaz esse grave problema social.
Quer saber mais? Siga no Instagram: @dranadiaribeiro.oficial