A discussão sobre a liberação da maconha no Brasil tem ganhado cada vez mais espaço nas esferas política, social e jurídica. Para entender melhor as implicações dessa possível mudança, conversamos com a advogada Nádia Ribeiro, especialista em direito penal e uma das principais vozes a favor de uma regulamentação responsável da substância.
Atualmente, a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) é a principal legislação que regula o uso de substâncias ilícitas no Brasil. A advogada Nádia Ribeiro explica que, sob esta lei, a maconha é considerada uma droga ilícita, e tanto o uso quanto o tráfico são criminalizados. “A lei atual faz uma distinção entre usuário e traficante, mas ainda assim criminaliza a posse para uso pessoal, o que é uma questão bastante controversa”, diz Dra. Nádia Ribeiro.
Dra. Nádia Ribeiro destaca que há uma diferença significativa entre descriminalização e legalização. “Descriminalizar significa que a posse para uso pessoal não será mais tratada como crime, mas ainda pode ser considerada uma infração administrativa. Legalizar, por outro lado, envolve regular o mercado da maconha, permitindo seu cultivo, venda e consumo sob regulamentações específicas”, explica a advogada.
Segundo Dra. Nádia Ribeiro, a legalização poderia trazer diversos benefícios, como a redução da violência relacionada ao tráfico de drogas e o aumento da arrecadação de impostos. “Um mercado legal de maconha poderia ser fortemente regulado e taxado, gerando receitas que poderiam ser investidas em saúde pública, educação e programas de prevenção ao uso de drogas”, argumenta Nádia.
Contudo, ela também aponta desafios importantes. “É essencial que a regulamentação seja bem planejada para evitar problemas como o aumento do uso entre jovens e a monopolização do mercado por grandes corporações”, alerta a advogada.
Para Dra. Nádia Ribeiro, observar a experiência de outros países pode ser esclarecedor. “Países como Uruguai e Canadá, e alguns estados dos EUA, já legalizaram a maconha e têm dados que mostram uma redução nos índices de criminalidade relacionada ao tráfico e um controle melhor sobre a qualidade da substância consumida”, afirma.
Sobre o futuro da maconha no Brasil, Dra. Nádia Ribeiro acredita que o país está caminhando para uma mudança, mas que esta deve ser feita de forma cuidadosa e baseada em evidências. “A liberação da maconha deve ser acompanhada de políticas públicas eficazes e uma educação ampla sobre o uso responsável da substância. Só assim conseguiremos maximizar os benefícios e minimizar os riscos”, conclui.
A advogada Nádia Ribeiro é uma figura proeminente no campo do direito penal e defensora dos direitos humanos. Com uma carreira marcada por sua dedicação à justiça social, Dra. Nádia Ribeiro tem se destacado em debates complexos sobre inclusão e igualdade. Recentemente, ela tem abordado questões como a inclusão de pessoas trans nas forças armadas, destacando-se como uma voz influente na defesa dos direitos das minorias. Sua atuação inclui tanto a prática jurídica quanto a participação ativa em debates públicos e acadêmicos, tornando-a uma autoridade respeitada em temas jurídicos contemporâneos.
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