Especialista destaca a importância da nova legislação para proteger o patrimônio de crianças e adolescentes
A advogada Dra. Nádia Ribeiro, conhecida como “advogada dos famosos”, repercutiu a recente aprovação da chamada “Lei Larissa Manoela”. O projeto, votado pela Câmara dos Deputados no último dia 25 de março de 2025, propõe uma mudança significativa na proteção de crianças e adolescentes contra abusos financeiros cometidos pelos próprios pais ou responsáveis.
Origem da lei e o caso Larissa Manoela
O projeto de lei 3914/23, de autoria da deputada federal Silvye Alves (União-GO), ganhou força após a repercussão do caso da atriz Larissa Manoela. Em 2023, a artista revelou que seus pais controlavam rigorosamente sua carreira e finanças, restringindo seu acesso ao próprio dinheiro. Ao tentar assumir o controle da sua vida profissional, Larissa descobriu que detinha apenas 2% da empresa que gerenciava sua carreira, enquanto seus pais eram donos de 98%.
Diante disso, a atriz abriu mão de um patrimônio estimado em 18 milhões de reais para se desvincular dos pais. O caso expôs a vulnerabilidade de jovens artistas e trabalhadores mirins frente a abusos financeiros dentro da própria família.
O que prevê a nova lei?
Entre os principais pontos, o projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo o direito dos filhos à proteção contra condutas abusivas na administração de seus bens. O texto prevê que, ao atingir a maioridade, o jovem poderá exigir dos pais ou responsáveis a prestação de contas da gestão financeira feita durante sua infância e adolescência — com um prazo de até dois anos.
Além disso, a nova legislação determina que pais ou responsáveis respondam por danos e prejuízos causados por má administração patrimonial. “Pais não podem ser donos da vida dos filhos. É fundamental que o patrimônio construído por esses jovens seja preservado”, defende Dra. Nádia Ribeiro.
Um avanço na proteção dos jovens artistas
Para a advogada, a lei representa um avanço importante na proteção de artistas mirins e jovens trabalhadores. “Casos como o de Larissa Manoela não podem mais se repetir. É preciso garantir que o sucesso e o talento das crianças e adolescentes não sejam explorados por quem deveria zelar por eles”, completa.
O projeto segue agora para o Senado e, se aprovado, poderá se tornar um marco na defesa dos direitos patrimoniais de crianças e adolescentes no Brasil.
Transparência e responsabilidade familiar
A proposta levanta um debate necessário sobre o papel da família na gestão do patrimônio dos filhos. Segundo Dra. Nádia, a lei não se trata de criminalizar pais ou responsáveis, mas de exigir transparência e responsabilidade. “O jovem tem o direito de saber como foi usado o dinheiro que ele mesmo conquistou”, finaliza a especialista.
Instagram da Dra. Nádia Ribeiro – @dranadiaribeiro.oficial