“Ser mulher é resistir e recomeçar: o direito à reconstrução é também o direito de existir” declara Dra. Nádia Ribeiro

Nova lei sancionada por Lula garante reconstrução mamária a todas as mulheres, independentemente da causa

A Dra. Nádia Ribeiro, advogada criminalista com mais de 13 anos de atuação jurídica, é reconhecida por sua firme defesa dos direitos das mulheres e vítimas de violência. Com profundo conhecimento legal e uma postura ética inabalável, ela se destacou nacionalmente por sua atuação em casos de grande repercussão, especialmente quando envolvem vulnerabilidade social, saúde e garantias fundamentais. Em seu perfil oficial no Instagram (@dranadiaribeiro.oficial), Dra. Nádia compartilha, de forma acessível e humanizada, análises de temas jurídicos complexos, promovendo o empoderamento feminino através da informação. Recentemente, ela comentou sobre a sanção da Lei nº 15.171/2025, que representa um marco na luta pelos direitos das mulheres.

O que diz a nova Lei nº 15.171/2025?

No dia 17 de julho de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 2.291/2023, transformando-o na Lei nº 15.171/2025, publicada no Diário Oficial da União em 18 de julho. A nova legislação traz mudanças significativas, especialmente para mulheres que passaram por mutilações mamárias; agora, o direito à reconstrução está garantido, independentemente do motivo da perda.

Reconstrução mamária além do câncer

Antes restrita a vítimas de câncer de mama, a cirurgia plástica reparadora agora contempla qualquer causa de mutilação, como acidentes, agressões físicas, infecções, condições benignas ou fatores genéticos de risco. A Dra. Nádia ressalta que essa ampliação é um avanço civilizatório: “é o reconhecimento do sofrimento invisível que tantas mulheres carregam”.

Obrigatoriedade para o SUS e planos de saúde

Com a nova regra, tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os planos privados devem cobrir a cirurgia, inclusive nos casos de reconstrução imediata. Essa medida fortalece o princípio da dignidade da pessoa humana, conforme observa a jurista.

Autonomia e apoio psicológico garantidos

A lei ainda reforça a autonomia da paciente, que poderá decidir com base em orientação médica, sem qualquer imposição. Além disso, o texto legal assegura apoio psicológico e atendimento multidisciplinar desde o diagnóstico até o pós-operatório; um cuidado integral à saúde da mulher.

Prazos e implementação

A norma entra em vigor 120 dias após a publicação; ou seja, em novembro de 2025; tempo previsto para que os serviços públicos e operadoras se adaptem. Para a Dra. Nádia Ribeiro, esse prazo deve ser aproveitado para capacitação das equipes e garantia de cumprimento integral da nova lei.

A importância da atuação jurídica na defesa dos direitos

Ao longo de sua carreira, Dra. Nádia Ribeiro tem sido voz ativa na promoção de políticas públicas voltadas à equidade de gênero. Sua análise jurídica da nova legislação reflete seu compromisso com o bem-estar das mulheres e seu papel transformador no cenário jurídico brasileiro.

“A reconstrução mamária não é apenas estética, é reconstrução da identidade e da dignidade”, afirma a advogada.

Com autoridade técnica e sensibilidade social, Dra. Nádia segue contribuindo para um sistema mais justo, onde cada mulher tenha o direito de recomeçar.