“A tributação agora aumentou e pode chegar a 8%”, diz Dra. Nádia Ribeiro

Especialista explica impactos da reforma tributária e aumento da carga sobre patrimônios

A advogada Dra. Nádia Ribeiro acende um alerta importante para quem possui bens ou planeja sucessão patrimonial. Segundo ela, a reforma tributária já altera de forma significativa o cenário das heranças no Brasil.

De acordo com a especialista, a nova legislação trouxe mudanças diretas no ITCMD, imposto cobrado sobre heranças e doações. “A tributação agora aumentou de 4% até 8%. Então, fique de olho!”, destacou.

Mudança na alíquota impacta diretamente o bolso

Anteriormente, muitos estados aplicavam uma alíquota fixa de 4% sobre o valor dos bens. No entanto, com a entrada da Lei Complementar nº 227/2026, o modelo passa a ser progressivo.

Isso significa que quanto maior o patrimônio, maior será o percentual cobrado. Na prática, contribuintes com bens mais elevados podem pagar até o dobro do imposto.

Além disso, quem possui patrimônios menores também sofre impacto, ainda que com alíquotas iniciais mais baixas, variando entre 2% e 8%.

Valor real do patrimônio muda cálculo do imposto

Outro ponto crucial destacado por Dra. Nádia Ribeiro envolve a base de cálculo. Antes, era comum utilizar valores venais ou referências abaixo do preço real de mercado.

Agora, a nova regra exige que o cálculo seja feito com base no valor real do bem. Ou seja, imóveis e ativos serão avaliados pelo preço de mercado atual.

Segundo a advogada, essa mudança eleva significativamente o valor final do imposto. Um imóvel avaliado em um milhão de reais pode gerar cobrança de até 8% sobre esse total.

Impacto direto nos inventários e doações

Durante sua análise, Dra. Nádia Ribeiro reforça que o impacto não é apenas teórico. Ele já começa a afetar diretamente processos de inventário e doações.

Isso ocorre porque o pagamento do imposto é obrigatório para que a partilha dos bens seja concluída. Sem a quitação junto à Secretaria da Fazenda, o processo não avança.

Além disso, cada herdeiro recebe um boleto individual. Portanto, todos precisam quitar sua parte para que o inventário seja finalizado.

Fim de estratégias para reduzir impostos

A nova legislação também fecha brechas utilizadas anteriormente para reduzir a carga tributária. Práticas como abrir inventários em estados com alíquotas menores ou fragmentar doações tendem a perder eficácia.

Outro avanço envolve a tributação de bens no exterior. Agora, ativos fora do país entram na base de cálculo do ITCMD, ampliando o alcance da cobrança.

Planejamento sucessório se torna essencial

Diante desse novo cenário, especialistas apontam que o planejamento sucessório deixou de ser opcional e passou a ser estratégico.

Quem se antecipa evita surpresas financeiras e organiza melhor a transferência de patrimônio. Por outro lado, quem ignora as mudanças pode enfrentar custos elevados e processos mais complexos.

A recomendação é clara. Buscar orientação jurídica especializada se torna um passo fundamental para proteger o patrimônio e garantir segurança na sucessão.

Para mais informações sobre o tema, consulte fontes oficiais como o portal do Senado Federal
👉 https://www12.senado.leg.br
👉 https://www.gov.br/pt-br

A reforma já está em andamento. A questão agora não é se ela vai impactar, mas quanto ela vai custar para cada família.