Dra. Nádia Ribeiro alerta sobre Lei Felca e novas regras do ECA digital

Especialista detalha mudanças que ampliam controle de acesso e proteção de menores na internet

A advogada Dra. Nádia Ribeiro volta a chamar atenção para a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente, que agora incorpora o chamado ECA Digital, conhecido como Lei Felca. A nova regulamentação impõe regras mais rígidas para o acesso de menores a conteúdos online e reforça a responsabilidade das plataformas digitais.

Segundo a especialista, a principal mudança envolve a exigência de verificação real de idade. Ou seja, sites e aplicativos não poderão mais aceitar apenas a confirmação simples de maioridade. As empresas deverão implementar mecanismos eficazes para garantir que apenas maiores de 18 anos acessem determinados conteúdos.

Plataformas terão que reforçar controle de acesso

De acordo com Dra. Nádia Ribeiro, a nova legislação exige que plataformas digitais adotem critérios mais rigorosos. Isso inclui sistemas que validem a idade do usuário de forma segura e confiável.

Além disso, jogos eletrônicos com sistemas de recompensa, conhecidos como loot box, deverão bloquear o acesso de menores de 18 anos. A medida busca reduzir a exposição precoce a práticas que podem gerar comportamentos compulsivos.

Outro ponto relevante envolve aplicativos de entrega. A legislação determina que essas plataformas não poderão realizar a entrega de bebidas alcoólicas, medicamentos e produtos de conteúdo adulto para menores.

Redes sociais passam a exigir supervisão

No caso das redes sociais, a advogada explica que o acesso por menores ainda será permitido. No entanto, será obrigatório que esse uso ocorra com acompanhamento ou controle dos pais ou responsáveis legais.

Essa exigência reforça o papel da família no ambiente digital. Segundo a especialista, não basta apenas restringir o acesso. É necessário orientar e monitorar o comportamento online dos jovens.

Além disso, sites com conteúdo pornográfico deverão bloquear de forma rigorosa o acesso de menores de idade. As plataformas terão que seguir as novas determinações sem exceções.

Fiscalização mais rígida e mudanças imediatas

Dra. Nádia Ribeiro alerta sobre Lei Felca e novas regras do ECA digital ao destacar que a fiscalização tende a ser mais severa. As empresas que não cumprirem as exigências poderão sofrer sanções.

A advogada reforça que a prática antiga de apenas clicar em um campo confirmando a maioridade deixa de ser aceita. Agora, o sistema deve comprovar a idade do usuário.

Novo cenário exige responsabilidade coletiva

Portanto, o ECA Digital representa um avanço na proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. No entanto, sua efetividade depende da atuação conjunta entre plataformas, famílias e sociedade.

A especialista destaca que a mudança não é apenas técnica. Ela envolve uma transformação cultural no uso da internet. O objetivo é tornar o ambiente digital mais seguro e responsável.

Por fim, Dra. Nádia Ribeiro orienta que usuários busquem informações atualizadas e acompanhem as mudanças. Entender as novas regras é essencial para evitar riscos e garantir a proteção dos menores.