“O estelionato agora terá investigação automática”, diz Dra. Nádia Ribeiro

Advogada explica como a nova Lei 15.397/2026 muda a condução dos crimes de estelionato no Brasil e amplia a atuação automática do poder público

A advogada Dra. Nádia Ribeiro usou as redes sociais para comentar uma importante mudança no Código Penal brasileiro. Segundo ela, a nova Lei 15.397/2026 alterou o parágrafo 5º do artigo 171 e transformou o crime de estelionato em ação pública incondicionada.

A mudança impacta diretamente vítimas de golpes financeiros, principalmente aqueles praticados pela internet. Além disso, modifica a forma como o poder público conduz as investigações e processos judiciais relacionados ao crime.

Mudança amplia atuação automática da Justiça

Durante a explicação, Dra. Nádia Ribeiro destacou que a vítima não precisará mais comparecer diversas vezes à delegacia para solicitar andamento do caso. Segundo ela, basta registrar o boletim de ocorrência para que a investigação siga automaticamente.

“Agora o estelionato anda sozinho”, afirmou a advogada ao explicar os efeitos práticos da nova legislação.

De acordo com a especialista, a alteração fortalece a atuação das autoridades e reduz obstáculos enfrentados por vítimas de golpes digitais e presenciais. A partir do registro da ocorrência, o delegado poderá instaurar o inquérito imediatamente. Em seguida, o Ministério Público poderá oferecer denúncia sem depender de representação posterior da vítima.

Crimes digitais aumentam no Brasil

Nos últimos anos, golpes virtuais cresceram de forma acelerada no país. Criminosos utilizam redes sociais, aplicativos de mensagens e falsas centrais bancárias para aplicar fraudes financeiras diariamente.

Por isso, especialistas da área jurídica defendiam mudanças legais que garantissem mais rapidez na investigação dos casos. A nova legislação surge justamente nesse cenário de expansão dos crimes digitais.

Segundo Dra. Nádia Ribeiro, muitas vítimas desistiam do processo por desgaste emocional, medo ou falta de informação. Agora, o procedimento passa a ter continuidade obrigatória por parte do Estado.

Além disso, a medida pode aumentar a responsabilização criminal de golpistas que exploram vulnerabilidades tecnológicas para cometer fraudes.

O que muda para as vítimas

Com a nova regra, a vítima deve registrar imediatamente o boletim de ocorrência após identificar o golpe. Esse documento será suficiente para iniciar oficialmente a investigação criminal.

Antes da alteração, muitos casos dependiam da chamada representação da vítima. Ou seja, a pessoa precisava formalizar interesse específico na continuidade do processo. Sem isso, a investigação poderia não avançar.

Agora, o cenário muda completamente. O crime de estelionato passa a receber tratamento semelhante ao de outras infrações consideradas de maior interesse público.

A orientação da advogada também serve como alerta para a população. Segundo ela, guardar provas, capturas de tela, comprovantes bancários e conversas pode facilitar o trabalho das autoridades.

Informação jurídica nas redes sociais

Conhecida nas redes por abordar temas jurídicos de forma acessível, Dra. Nádia Ribeiro frequentemente utiliza vídeos curtos para esclarecer dúvidas sobre direito penal, crimes digitais e proteção legal.

O conteúdo publicado repercutiu entre seguidores interessados em entender como a nova legislação poderá afetar futuras denúncias de golpes financeiros.

Mais informações sobre legislação brasileira podem ser consultadas no portal oficial do Planalto e no Conselho Nacional de Justiça.